Direito ao Nome da Pessoa Física
Autor: José Roberto Neves Amorim
Livro trata das normas de registros públicos quanto à mudança e à alteração de nome
Foi lançado no último dia 12 de junho, em SP, pela editora Saraiva a obra Direito ao Nome da Pessoa Física, do autor José Roberto Neves Amorim, em Coquetel na Saraiva Mega Store do Shopping Eldorado, Capital.
Após retratar a evolução histórica do nome, a obra analisa seu conceito, sua natureza jurídica, seus elementos (prenome, sobrenome, agnome etc.), bem como sua abordagem no direito comparado. Adiante, expõe os caracteres jurídicos do nome, tais como sua obrigatoriedade, indisponibilidade, imprescritibilidade, extracomercialidade, entre outros. Em seguida, discorre sobre as possibilidades de alteração, comentando questões como a anulação do casamento, a dissolução da sociedade conjugal, a união estável e situações análogas.
Além disso, trata das normas de registros públicos quanto à mudança e à alteração de nome, oportunidade em que aborda as polêmicas sobre nomes vexatórios, transexualismo, equívocos registrários, tradução, adoção, nome artístico, legislação eleitoral, proteção de vítimas e testemunhas entre outras hipóteses.
Por fim, são analisados o direito à identidade, os casos da perda do nome civil, os danos morais e patrimoniais por ofensa ao nome e sua tutela penal. A amplitude desse trabalho, que atribuiu o título de Mestre ao autor, aliada à linguagem objetiva e à visão crítica do tema conferem à comunidade jurídica referência bibliográfica indispensável.
Fonte Livraria Saraiva e Associação dos Notários e Registradores de SP