Ministério das Cidades quer reduzir custos das taxas de regularização de favelas
O Ministério das Cidades quer criar parceria com os cartórios de todo o país para a redução dos custos das taxas de regularização de favelas em terras da União. Segundo a gerente nacional do Programa de Regularização Fundiária Sustentável, Paula Santos, muitas vezes o governo federal transfere para os municípios áreas do governo federal para regularização de favelas, mas a grande burocracia nos cartórios impede esses ocupantes de obter o registro do bem. As principais dificuldades encontradas são a compatibilização dos cadastros dos imóveis, pelo fato de terem sido ocupados, e os altos custos para obtenção de registros.
Reunião entre representantes do Ministério das Cidades e de cartórios, hoje, para discutir os principais problemas com relação à regularização fundiária para a população de baixa renda, ficou decidido que nos dias 29 e 30 de julho próximos será realizado, em Brasília, o Seminário Nacional de Regularização Fundiária. “Esta será a grande chance de discutir a criação de uma lei única para acelerar a transferência de títulos para os moradores de favelas”, revelou a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.
O presidente do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino, defendeu a necessidade de se criar uma regra harmônica em todo o país para desburocratizar o processo de regulamentação de áreas sociais. “Hoje cada cartório procede de uma maneira, o que torna tudo mais difícil”, explicou.
O Programa Nacional de Regularização Fundiária, implantado na semana passada no Rio de Janeiro, quer fazer o registro de moradias de cerca de 4 milhões de pessoas que moram em comunidades carentes em todo o país.
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a maioria dos municípios brasileiros tem moradias com alguma situação irregular. Os piores cenários são os das grandes regiões metropolitanas – com mais de 500 mil habitantes -onde cerca de 80% das moradias são irregulares, a maior parte favela.
Mas segundo Raquel Rolnik, até as pequenas cidades, com menos de 20 mil habitantes, são vítimas da moradia informal. Cerca de 25% dos pequenos municípios têm favela. Segundo ela, não existe um levantamento legítimo do numero de favelas existentes no país. “O número aumenta a cada dia em todas as regiões do país”.
Fonte: Agência Brasil, Ana Paula Marra