SÃO PAULO – O deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, apresentou na última quinta-feira (17) um Projeto de Lei que obriga os provedores a fazerem um cadastro de seus usuários de conexão e dos serviços de hospedagem de sites pessoais.
Se for aprovado, o Projeto de Lei 480/03 prevê de 15 dias a seis meses de detenção para quem não organizar o cadastro de usuários, além de multa. “O sigilo não pode ser manto para encobrir criminosos”, disse o deputado, segundo a Agência Câmara.
Mattos justificou seu pedido citando o aumento dos crimes de ordem econômica praticados via web, incluindo fraudes e roubo de informações bancárias de internautas e também a pedofilia. O Projeto de Lei será avaliado pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Terça-feira, 22 de julho de 2003 – 15h44
Fonte: Renata Mesquita, do Plantão INFO