O comerciante Luiz André, de 37 anos, e o cabeleireiro José Sérgio, de 29 anos, formalizaram nesta terça-feira o primeiro casamento civil gay do Brasil. Juntos há oito anos, eles receberam no Cartório de Registro Civil de Jacareí, interior de São Paulo, a certidão que oficializa o casamento. “É um conto de fadas que se realiza”, afirmou José Sérgio. O registro foi entregue em uma cerimônia de quinze minutos, com direito à decoração com a bandeira colorida do movimento LGBT e a taças de champanhe.
Casal ao centro exibe a certidão
O casamento civil gay tem como base uma decisão inédita no Brasil, tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, converteu a união civil homoafetiva de Luiz André e José Sérgio em casamento. A partir de agora, eles terão como estado civil “casado” e poderão compartilhar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi.
O juiz cita no documento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, em 5 de maio, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. E evoca trechos da Constituição Federal para estender a Luiz e José Sérgio os direitos dos casais heterossexuais: “O maior e mais repetido princípio da Constituição da República Federativa do Brasil é o da igualdade.”
Oficial – A união estável gera uma escritura de convivência afetiva, enquanto o casamento dá origem a uma certidão de casamento. A certidão pode ser usada, por exemplo, para exigir dos empregadores a extensão de benefícios para cônjuges aos parceiros homossexuais. O casamento também permite que o par construa seu patrimônio como um casal e não mais como sócios.
Pelo menos outros três casais no Brasil entraram como pedidos semelhantes. Em São Paulo, Lula Ramires e Guilherme Nunes tiveram a solicitação negada pela juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara de Registros da Capital, na terça feira da semana passada. “Tínhamos a esperança que o caso caísse nas mãos de um juiz progressista, mas infelizmente não aconteceu”, lamentou Lula. Ele pretende recorrer da decisão.
Fonte: Revista Veja On Line / ARPEN-SP
Após decisão judicial que converteu a união estável de Luiz André Rezende Moresi e José Sérgio Sousa em casamento civil, os dois decidiram realizar nesta terça-feira (28), às 10h30, em Jacareí (SP), a cerimônia na qual irão oficializar o casamento. O recebimento da certidão será feita no cartório de Registro Civil, que fica na praça dos Três Poderes. Será o primeiro casamento civil gay da história do Brasil.
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Fonte: UOL