Por Tiago Machado Burtet,
registrador (Serviço de Registro de Imóveis de Campinas do Sul/RS)
A notícia “Cartórios brasileiros faturam R$ 4 bilhões por ano com a burocracia”, contém algumas informações em desacordo com a realidade, no sentido de que os serviços notariais e registrais são mera burocracia e que servem para enriquecer poucos. Por isso, pondero:
1º. Os serviços de notas e de registros não podem ser considerados como mera burocracia. Seria “burrocracia” manter estes serviços se não houvesse um interesse público em jogo. Aos poucos a sociedade têm reconhecido estas atividades ao ver que, sem elas, a vida seria muito mais complicada e cara.
O leitor já se perguntou por que são criados tantos programas para registrar crianças, para regularizar favelas etc.? Considerar um registro de nascimento, ou um registro de imóveis, ou um instrumento de protesto burocracia é não ter a noção dos problemas que são gerados sem eles. Passar da mentalidade da “resolução de conflitos” para a “prevenção de conflitos” leva tempo, além de atrapalhar os interesses de quem prefere manter o status quo.
Veja leitor, no texto citado, que a única menção favorável aos cartórios se deu em uma frase: “apesar da função social que desempenham, …”; e que a única observação com relação aos ganhos é que foi divulgada a renda bruta, sem considerar o pagamento dos funcionários, equipamentos, despesas de manutenção da estrutura, encargos sociais e impostos.
2º. Quanto mais altos são os emolumentos pagos pelo usuário, maior a arrecadação dos entes públicos. Na verdade, os entes públicos, principalmente a União, são “sócios” dos notários e registradores.
Com tais exposições não quero dizer que o sistema notarial e registral é perfeito. Ele está em construção e merece, sim, ser reestruturado de modo a criar mais serviços, seja para agilizar o atendimento ao usuário, seja para distribuir a renda dos emolumentos. Além de que deve estar constantemente sendo fiscalizado pelo Poder Judiciário, seja no âmbito administrativo, ou no judicial.
Entretanto, o que não admito ver é quem ainda desconheça a importância destas relevantes atividades, destinadas, em última análise, à segurança jurídica, quando tratam de atacá-las com idéias mesquinhas, denotando a falta de argumentos que justifique a alteração do sistema atual.
Apenas para lembrar, o sistema utilizado para proteger a propriedade imobiliária em alguns estados dos Estados Unidos – o que ocorre por meio da realização de seguros – é, de longe, muito mais oneroso e menos seguro para a sociedade, o que tem gerado uma migração para um sistema parecido com o nosso.
Neste ponto, os desenvolvidos somos nós brasileiros. O que não podemos é regredir.
(*) E.mail: tiagoburtet@terra.com.br
Fonte : Espaço Vital
