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Apoio à causa dos registradores civis

Data de Publicação: 06 dez 2006




José Rodolfo Cannobietti,

registrador em São João de Meriti/RJ

A Registradora e Oficiala do RCPN de Lagarto-SE falou por todos nós, registradores civis das pessoas naturais do País. Estou inteiramente de acordo com seu desabafo que, certamente, se tornará uma voz ativa em nossas associações de notários e registradores. O RCPN nunca foi prestigiado pelas associações de classe. O RCPN nunca foi prestigiado pelo Poder Público. Um a um, eu, Estelita e outros mais virão para engrossar as fileiras e reivindicar o mínimo de seu direito – não trabalhar sem a correspondente remuneração prevista em lei. A grande parte dos Estados recusa-se a cumprir a lei que determina a instituição de fonte compensatória de custeio dos atos gratuitos e, quando o faz, cria tamanhos embaraços para seu recebimento que o direito passa a ser uma esmola. O Oficial tem que implorar para receber o que tem direito dentro dos prazos legais. A resistência é enorme, mas imperceptível, pois o cidadão comum sequer tem idêia, noção, do que seja um serviço de registro civil e os detalhes de sua sobrevivência e outros, sequer sabem o que quer dizer serviço privatizado ou de execução direta pelo Poder Público.

Enfim, precisamos tonificar a palavra de Estelita, lá de Lagarto, corajosa que é e que nos deixa, a todos, envergonhados por não tomarmos uma posição firme e de enfrentamento com base no direito que nos socorre. Gostaria que esta mensagem fosse repassada à Estelita a quem homenageio por tudo o que expressou em sua manifestação pública.

Obrigado.

Cordialmente.

José Rodolfo Cannobietti.

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