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Processo CG – 966/2003 – São Paulo – Arpen – Associação dos Registradores de Pessoas [...]
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Competência é da Justiça, diz desembargador ao indeferir mandado de segurança ajuizado por tabelionatos de [...]
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 3005/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que [...]
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Desde ontem, toda criança que nasce no Hospital Materno Infantil de Pernambuco (Imip em Recife) [...]