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Câmara retira PEC dos cartórios da pauta

Data de Publicação: 30 set 2009

Plenário retira a PEC dos Cartórios de pauta e encerra Ordem do Dia

Devido ao quórum baixo para a votação de propostas de emenda à Constituição (PEC), o Plenário retirou de pauta a PEC 471/05. O painel registra a presença de cerca de 400 deputados, por causa da obstrução feita pelos oposicionistas. O DEM, o PSDB e o PPS querem a votação, pelo Congresso, do projeto de lei que abre crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para garantir o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito pela Medida Provisória 462/09.

Cartórios

A PEC 471/05 é a mais polêmica das duas PECs que haviam sido pautadas para a sessão extraordinária de hoje. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), ela torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. De acordo com o substitutivo da Comissão EsPECial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), propôs, com a concordância do relator João Matos (PMDB-SC), que o Plenário vote essa PEC somente na próxima semana, para que os deputados tentem um acordo que facilite a aprovação do texto.

Congresso

Antes de encerrar a Ordem do Dia, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que o presidente do Senado, José Sarney, convocou sessão do Congresso para as 10h30 horas desta quarta-feira. Na pauta, estarão o projeto de crédito para o FPM e outros sobre os quais houver acordo, como os que liberam recursos para municípios atingidos pelas enchentes em Santa Catarina.

Fonte: Agência Câmara

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