Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo utilizarão modelo especial para combater falsificações
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais divulgou que a partir de 1º de dezembro de 2003 falsificar uma certidão no Estado de São Paulo ficará praticamente impossível. Nesta data, todos os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo passarão a utilizar papel de segurança para emitir qualquer tipo de documento de Registro Civil, como certidões de nascimento, óbito, casamento, dentre outras.
Com a introdução do papel de segurança evitam-se delitos como a falsificação de documentos públicos e a expedição de documentos válidos feitos com base em certidões falsas como cédula de identidade (RG), passaporte, título de eleitor, certificado de reservista, etc. Muitas pessoas forjavam uma certidão de nascimento a partir de imitação de uma original, para mudar o seu nome, a data de nascimento, a inclusão de nome de pai, ou seja, falsificavam a certidão imitando uma anterior para alterar algum dado relevante. A falsificação era utilizada também para forjar uma certidão de óbito, especialmente de pessoas acusadas em processos criminais, para a extinção do processo.
Estelionatários que utilizavam certidões de nascimento e óbito para fraudar o INSS também terão seu trabalho dificultado pela novo modelo implantado no Estado de São Paulo. Outro órgão beneficiado será a Polícia Federal, que emite passaportes e autoriza a permanência de estrangeiros que têm filhos ou são casados com brasileiros, já que não será necessária a confirmação de autenticidade de certidões quando emitidas em papel de segurança, agilizando esses serviços.
Qualquer certidão emitida em outro impresso, que não o papel de segurança, será considerada inválida. O novo modelo não acarretará nenhum acréscimo no atual valor cobrado pelos documentos.
Trata-se de iniciativa pioneira no país e foi aprovada pela Justiça do Estado.
Composto por vários itens de segurança, como holografia personalizada, marca d’água, filetes coloridos, segurança contra adulteração química, fundo numismático, o novo modelo de certidão utiliza o mesmo fornecedor de papel que atende a Casa da Moeda, além de conter numeração e código de identificação em barras para leitura ótica, atendendo padrões internacionais de segurança.
Fonte: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de SP