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Decisões e novidades na reunião da Arpen

Data de Publicação: 01 fev 2002

Quem esteve presente à reunião do último sábado realizada no hotel JP, na cidade de Ribeirão Preto, teve acesso a uma série de explicações envolvendo os últimos acontecimentos do Registro Civil, concorrendo inclusive ao sorteio de um computador e impressora.

Antônio Guedes Neto, 3º vice-presidente da Arpen-SP, anunciou que os atos gratuitos referentes ao ano de 1998 serão pagos por volta do dia 15 de março, o que renderá a cada cartório algo em torno de R$ 7,00 por ato. Guedes ainda ressaltou o ineditismo do fundo criado pela Arpen-SP, único no Brasil.

O vice-presidente da Arpen-SP voltou a alertar para a necessidade da correção na atuação do registrador civil, como forma de manter em funcionamento o fundo de ressarcimento e que a Arpen-SP estará a atenta a possíveis desvios de conduta, denunciando os responsáveis às autoridades competentes. Ainda segundo Guedes, caso seja aprovada a gratuidade do casamento, fato que provocou repúdio tanto por parte da Arpen-SP como por parte da Arpen-BR, o fundo poderá ressarcir os cartórios de mais este prejuízo a partir de 2003.

Os presentes ainda obtiveram uma ampla explicação de como deve ser o correto lançamento de custos no livro caixa para recebimento da renda complementar. Uma palestra com o professor doutor Cyrillo Luciano Gomes Júnior, “O registro civil das pessoas naturais e o novo código civil”, professor universitário e promotor de Justiça em Ribeirão Preto, esclareceu as dúvidas dos registradores sobre o novo código civil brasileiro.

Por fim, o presidente Mateus Brandão Machado, anunciou que o estado de São Paulo ficou dividido em 15 regiões, sendo uma delas a da capital, e que foram eleitos 14 diretores regionais para auxiliar e integrar ainda mais os colegas do Interior. (Em breve as regiões e suas respectivas cidades)

Fonte: Assessoria de imprensa da ARPEN

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