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Encontro Nacional de Registradores Civis: abertura

Data de Publicação: 04 set 2003

Teve início, às 19 horas desta quarta-feira, o Encontro Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais. A solenidade de abertura contou, além de aproximadamente 300 Oficiais de Registro Civil de todo o país, com a participação do Secretário Especial para Direitos Humanos da Presidência da República, Exmo. Sr. Nilmário Miranda, o presidente da Arpen-Brasil, Sr. Jaime Alencar Araripe, presidente da Arpen-Pernambuco, Sr. Paulo Nunes e representando o governador de Pernambuco o Secretário de Cidadania e Ação Social, Sr. João Braga.

Em seu pronunciamento, Dr. Jaime Araripe enfatizou que a certidão de nascimento é o passaporte para a cidadania plena, e que a presença de autoridade federal no evento só vem a ratificar a disposição dos registradores civis em colaborar com as ações de iniciativa governamental, como a campanha do próximo dia 25 (Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento). Araripe alertou, entretanto, que a despeito da Lei 10.169/2000 a situação dos Registradores Civis ainda é penosa, pois para muitos a lei significa apenas uma esperança, sendo que para alguns Estados onde a lei já foi regulamentada a remuneração é flagrantemente insuficiente. Segundo ele, a missão da ARPEN é mudar esta realidade, refundar o Registro Civil, de maneira que este seja reconhecido pela grande importância de seu trabalho.

Em seguida a palavra foi do Sr. João Braga, Secretário de Cidadania e Ação Social de Pernambuco, que inovou, alertando que o governo, em suas iniciativas de ação social pela cidadania, poderia descartar a idéia de criar novas estruturas, utilizando-se da parceria com o Registrador Civil e sua reconhecida capilaridade para emissão de outros documentos identificatórios da pessoa.

Houve também a apresentação de 2 filmes produzidos pela ARPEN-Brasil, para o lançamento de uma campanha de incentivo ao reconhecimento da paternidade.

Já Nilmário Miranda, Secretário Especial para Direitos Humanos da Presidência da República, em seu pronunciamento foi enfático ao dizer que o governo Lula pretende erradicar, durante os próximos 4 anos, o sub-registro no Brasil. Informou que em recente reunião com o colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados foi debatida a questão da compensação para o Registro Civil, que ainda não foi resolvida. Pretende atingir na campanha do dia 25 de outubro todos os cadastrados no Fome Zero. Segundo ele, as ações sociais são difíceis sem o apoio do Registro Civil. Inclusive informou que pretende, para o próximo ano, agregar à campanha de vacinação a campanha para registro civil de nascimento. A intenção é lavrar aproximadamente 100 mil registros durante a campanha. Os objetivos do governo na área social estariam contemplados em metas como: alfabetização de 16 dos 19 milhões de brasileiros que não sabem ler e escrever, repasse mensal de uma renda mínima de R$ 120 para 11 milhões de famílias pobres, disponibilização de energia elétrica para, no mínimo, 1.7 milhão das 2.5 milhões de famílias sem este recurso, além da abertura – que segundo ele é possível – de 7 milhões de postos de trabalho até 2007 (ou até mais com redução de jornada).




Secretário Nilmário Miranda:

tentativa de acabar com o sub-registro

Apelou à ARPEN e cartórios para o estabelecimento de acordos com agentes sociais (conselhos tutelares, prefeituras, sindicatos rurais, etc) visando o registro civil de nascimento. Reconheceu que em campanhas anteriores foram realizados gastos com material publicitário, sendo que os cartórios não tinham sequer ajuda para o material gasto com o serviço! E que isto poderia ser corrigido na campanha do próximo dia 25 de outubro. E finalizou que os Registradores Civis devem ser reconhecidos pela sua importante função e que os resultados da campanha devem ser relatados ao governo para que haja uma divulgação pela imprensa, tudo isso visando o reconhecimento da cidadania plena do brasileiro mais humilde.

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