A peso de ouro
Um novo aumento já está em vigor neste início de ano. Um projeto de lei, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin autorizou o reajuste das taxas de cartório em 16,82%, em média. As taxas cartoriais não eram reajustadas desde o início do ano passado, mas quem foi ao cartório hoje cedo não gostou da notícia.
Com o aumento, serviços como o reconhecimento de firma, em documento que não tenha valor declarado, passa a custar três reais e cinquenta e dois centavos.
Cada autenticação em cópia de documento, custa agora, um real e setenta e seis centavos.
E até o casamento ficou mais caro ! Para casar no cartório, o casal vai pagar R$132,34 (sic). A emissão de certidões de nascimento e atestados de óbito continua sendo gratuita.
O reajuste médio foi de pouco mais de 16%, mas houve casos que o aumento passou de 300%. Vamos conversar agora com o presidente do Sindicato da categoria, Cláudio Marçal Freire.
SPTV – O reconhecimento de firma por autenticidade passou de R$1,96 para R$8,82, 350% de aumento. Qual a razão desse aumento?
Cláudio Freire – é preciso corrigir um equívoco dessa notícia que foi dada por alguns jornais de São Paulo. O que houve foi uma adequação das nossas tabelas de emolumentos porque há uma lei federal, a lei 10.169 de 2000 que deu um prazo de 180 dias para os Estados se adaptarem à novas legislação. Nessa legislação que também foi editada em cumprimento à Constituição Federal tem uma série de proibições que a lei deve observar a respeito da fixação dos emolumentos. Uma delas é estabelecer que atos com valor declarado tem que seguir na fixação dos emolumentos o valor declarado.
SPTV – Por favor, eu gostaria que o senhor me respondesse a pergunta. Por que esses valores sobem tanto?
Cláudio Freire – O que aconteceu no caso do reconhecimento de firma foi uma recuperação dos preços que já tinham sido estabelecidos por um decreto do governador Mário Covas que quando houve a edição de uma lei estadual para criar a lei do fundo do registro civil como essa lei tramitava muito tempo na Assembléia Legislativa, os preços nela fixados acabaram sendo ao ser editada a lei inferior ao decreto do governador que foi posterior.
SPTV – O preço era R$2,00 e caiu para R$1,96 e agora sai de desse valor para R$8,82 ?
Cláudio Freire – O preço de uma firma autêntica, como era em Ofesp (sic) trazido a proporções de hoje sairia R$5,00. A lei Federal estabeleceu que reconhecimento de firma, atos de valor declarado deveriam ter uma tabela progressiva, o que foi feito foi uma média para não se estabelecer essa tabela progressiva.
SPTV – A gente só não consegue entender muito é como que o custo da sua operação, da sua mão-de-obra sobe tanto assim. E é isso que a população também não consegue entender.
Fonte: TV GLOBO, site SPTV