A nova identidade brasileira começa a ser expedida a partir de dezembro deste ano. Inicialmente, serão expedidos 100 mil registros de identidade civil (RIC) nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e nos municípios de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). A definição foi feita nesta terça-feira (19/10) por uma comissão técnica delegada pelo Comitê Gestor do RIC. Do total, 60 mil registros serão expedidos pelo DF, RJ e BA. Outros 40 mil cartões RIC ficarão a cargo dos quatro municípios selecionados.
“A definição dos locais, dentre aqueles que se habilitaram a expedir ainda em 2010 os primeiros cartões, foi feita de acordo com requisitos técnicos baseados na norma ISO para intercâmbio de dados biométricos”, explica o coordenador-suplente do Comitê Gestor do RIC, Sérgio Torres.
A comissão que definiu as primeiras regiões é composta por técnicos em tecnologia da informação do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, do Instituto de Tecnologia da Informação da Casa da Civil da Presidência da República, do Tribunal Superior Eleitoral, do Serviço Federal de Processamento de Dados -Serpro, e de institutos de identificação dos estados brasileiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
O Presidente da Republica assinou no dia 05 de maio de 2010 o decreto que regulamenta o Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade dos brasileiros.
O Decreto nº 7.166 também cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, que tem o objetivo de implementar o Número Único do RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, além de instituir o Comitê Gestor e direcionar novos rumos para o RIC.
O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC) irá definir os critérios de implementação, manutenção e controle do RIC, além de sua operacionalização. A coleta dos dados necessários para a gestão da nova identidade dos brasileiros e do Cadastro Nacional do RIC (CNRIC) ficam, também, na responsabilidade do SNRIC.
O RIC possuirá um número de dez dígitos que valerá para todo território nacional, evitando duplicidade na emissão do registro civil, e por seguinte, casos de fraudes. “Além da importância estratégica e social de se ter um registro civil nacional confiável, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, vê no RIC a possibilidade concreta de se ter uma identidade virtual para todos os cidadãos. Embarcar um certificado digital ICP-Brasil em cada novo cartão RIC, significa adotar uma política de massificação visando a pessoa física, facilitando a sua identificação nas transações on-line quando necessárias para dar segurança e agilidade a determinados processos” falou o presidente do ITI, Renato Martini.
O Ministério da Justiça será o órgão responsável pela coordenação do RIC, mas terá o auxílio do Comitê Gestor, que é composto pelo Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
O Comitê Gestor será encarregado de estabelecer as regras do funcionamento, da disseminação e da coordenação do SNRIC. Também disponibilizará os procedimentos acerca da implementação, operacionalização, controle e aperfeiçoamento do RIC, do SNRIC e do CNRIC. Outras funções do Comitê Gestor são definir as características do cartão do RIC, inclusive os aparatos tecnológicos, e zelar pela eficácia e atuação dos órgãos responsáveis pela nova identidade dos brasileiros.Vale ressaltar que a implementação do RIC não comprometerá a validade dos documentos de identificação já existentes.
Identidade eletrônica registrada na ICP-Brasil
O Comitê Gestor do Sistema Nacional do Registro de Identidade Civil (SNRIC) aprovou, em reunião no dia 15 de setembro, a inclusão de certificado digital da ICP-Brasil na nova identidade do brasileiro, o RIC. O documento terá um número único por cidadão, já que tomará como base as digitais de quem está sendo identificado. A projeto piloto terá início ainda este ano com a emissão de 100 mil certificados, 50 mil em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e os outros 50 mil com os Institutos Nacionais de Identificação.
A identidade civil, tanto no mundo real como digital, trará benefícios ao cidadão. O RIC possibilitará o crescimento do número de serviços prestados via internet, tanto dos que necessitem de identidade inequívoca como aqueles que lidem com informações sensíveis, como as fiscais, bancárias ou até as relacionadas à saúde do cidadão.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) apresentou as várias facetas da inclusão de um certificado digital no RIC. O Instituto foi representado pelo presidente, Renato Martini, pelo Diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas, Maurício Coelho, e pelo Coordenador de Operações, André Caricatti. Segundo Martini, o importante foi apresentar ao Comitê que é necessário encarar a certificação digital como mais uma tecnologia de ponta entre as outras que estão sendo adotadas nessa carteira. O importante é introduzir o cidadão brasileiro no mundo e nos benefícios de ter uma identidade eletrônica.
Apesar de resistência de alguns membros do Comitê durante primeira reunião, ocorrida no final do mês de agosto de 2010, a situação se reverteu com a mudança de percepção de alguns ministérios, como a Previdência, e o apoio explicito dos órgãos de identificação. Os institutos dos estados da Bahia, do Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná e Tocantins foram eleitos pelos demais estados para representar os institutos de identificação nesse Comitê. Esses membros apresentaram um comunicado estabelecendo o seu apoio à inclusão de certificados digitais.
Worshop Regional
Aconteceu no último dia 14 de outubro, o RIC Workshop Regional -Etapa Sudeste. O evento buscou debater e esclarecer sobre a nova identidade dos brasileiros, o Registro de Identidade Civil (RIC). Estiveram presentes o diretor geral de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias, o secretario do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, Paulo Ayran, além dos diretores dos Institutos de Identificação -órgãos estaduais responsáveis por emitir o registro civil do brasileiro -da região sudeste.
Coelho falou sobre a certificação digital, item obrigatório da nova identidade dos brasileiros. Para ele, o Comitê Gestor do RIC deu a oportunidade de massificação da certificação digital por todo Brasil e os Institutos tem papel fundamental para a emissão desse documento para o cidadão brasileiro.
No último dia 27 de outubro, realizou-se em Brasília, a etapa RIC Workshop Regional- Etapa Centro-Oeste. O coordenador geral de Operações do ITI, André Caricatti, representou o Instituto.
Fonte: ITI Gov.Federal
fábrica francesa de chips
Empresa global de sistemas de segurança, Gemalto investe R$ 10 milhões em unidade inaugurada hoje no Paraná. Previsão é que processo de substituição da carteira de identidade custe R$ 1,5 bilhão e seja concluído em 2019.
A francesa Gemalto, fabricante global de sistemas de segurança, inaugura hoje em Pinhais, Paraná, sua linha de preparação de chips para cartões inteligentes.
A planta fará o encapsulamento em módulos, o que significa preparar os chips para serem incluídos em cartões bancários, telefônicos – como os de chips para celulares- ou de identificação.
Os investimentos começaram em 2009 e somarão R$ 10 milhões até o fim do ano.
Essa é a primeira fábrica do gênero no país e a segunda da Gemalto do mundo, depois da base na Finlândia.
No país há 11 anos, a companhia produz e personaliza cartões com chips de débito e crédito para marcas como Visa, MasterCard e American Express, além de operadoras de telefonia celular.
A unidade terá capacidade para produzir 40 milhões de módulos por ano, segundo Amador Barros, diretor de vendas para governo da Gemalto no país.
Uma das oportunidades para a empresa está no fornecimento de cartões para o Registro de Identidade Civil (RIC), novo padrão brasileiro de carteira de identificação digital, que será testado a partir de dezembro no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, na Bahia e em municípios de Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
“Poderemos fornecer desde cartões com os chips até a personalização com o nome do usuário”, diz Barros.
No mundo, a Gemalto fornece cartões de identificação com chips para Espanha, França, Portugal e México.
Feito de policarbonato, o RIC possui dois chips, que reunirão as informações do proprietário (leia ao lado). Até o ano que vem, dois milhões de documentos serão emitidos na fase-piloto.
Os custos da fase inicial, avaliados em R$ 20 milhões, serão de responsabilidade do Ministério da Justiça. A emissão nas fases seguintes será organizada pelos Estados, que deverão contratar seus próprios fornecedores.
Até 2019, prazo estimado para a substituição completa do RG, serão 130 milhões de documentos digitais emitidos, com investimentos entre US$ 800 milhões e US$ 900 milhões (R$ 1,5 bilhão).
“Os recursos estão garantidos até o fim do primeiro ano de governo de 2011. Depois disso, caberá ao governo discutir as fontes de financiamento, como parcerias”, declara Sergio Torres, do Comitê Gestor do RIC.
SEGURANÇA
Evitar a emissão de várias carteiras de identidade por uma só pessoa é um dos principais objetivos do novo padrão de identificação.
Atualmente isso é possível porque as centrais estaduais de registros não se comunicam. Com o RIC, além da existência do cartão com chip, os Estados terão centrais digitais que compartilharão os dados com uma base da Polícia Federal.
Outro apelo é a disseminação dos serviços eletrônicos do governo. “A inclusão do certificado digital, que identifica o cidadão perante os sistemas, permite a massificação do uso dos serviços pela internet”, diz Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
No entanto, a massificação ainda depende da maior oferta de serviços pelos órgãos públicos e também da disposição dos portadores do RIC de habilitar a função de certificado digital no cartão.
Hoje, com baixa escala, o custo para emitir um certificado digital varia de aproximadamente R$ 160 a R$ 450, dependendo dos serviços desejados.
Fonte: Jusbrasil