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Softwares para cartórios

Os serviços anacrônicos

Data de Publicação: 15 mar 2003




Luis Nassif:

opinião crítica sobre os cartórios

A DISCUSSÃO sobre cartórios passa por algumas definições, uma das quais é a redefinição dos serviços cartoriais. O mundo mudou, mudaram as relações contratuais, e ainda se mantém a mesma estrutura de serviços de décadas atrás. Da série de e-mails que recebi sobre o tema, selecionei as seguintes contribuições sobre os serviços cartoriais.

Registro de imóveis – Quando se compra um imóvel, há três etapas. Primeiro, elabora-se um contrato. Depois, leva-se a um cartório de notas, para ser transformado em escritura. Finalmente, leva-se ao cartório de registro, para que sejam notificadas a prefeitura, a empresa de energia, de saneamento etc.

Se tudo acaba batendo na prefeitura _que tem a planta genérica do município_, para que as etapas anteriores? Como as prefeituras já cobram IPTU, poderiam prestar esse serviço a taxas simbólicas. E, se houver dúvidas sobre os controles das prefeituras, se poderia admitir a presença do tabelião, mas aí na condição de um funcionário concursado.
Aliás, se as características da escritura são semelhantes às de um contrato, qual a razão para se exigir a escritura? Quando se faz o registro, o documento já se torna público. Com um pouco de investimento em tecnologia, o cidadão poderia preparar o contrato na sua casa, com ajuda de advogado ou não, assinar digitalmente e registrar na prefeitura ou órgão do Judiciário apropriado.

Reconhecimento de firma – Como sustenta a própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), algumas atividades, como reconhecimento de firma, escritura e autenticação, não servem para mais nada. Quem reconhece a assinatura é um sujeito que o faz por mera semelhança, o que qualquer um pode fazer. Basta levar o original junto, e quem recebe os documentos tem todas as condições de comprovar se a cópia é igual. Hoje em dia, as instituições que emitem grande número de documentos deveriam ter máquinas autenticadoras de assinaturas para tornar desnecessário o reconhecimento de firma.

Protesto – Os credores podem levar qualquer título a protesto, sem pagar taxa nenhuma. Depois, o protestado é obrigado a pagar taxas para cancelar o protesto. No caso de pessoas humildes, muitas vezes o cancelamento do protesto excede até o valor das prestações protestadas.

Por que cartório de protesto – indagam especialistas – se existem o Serviço de Proteção ao Crédito e a própria Serasa?

Críticos do sistema sustentam que, do ponto de vista jurídico, protesto de título é uma inutilidade. Não há a menor razão para que se entre com pedido de falência só com título protestado. Do mesmo modo, só se aceita execução de duplicata não-aceita (aquela não reconhecida pelo devedor) se for protestada. Se a execução não estiver implementada com comprovante de entrega da mercadoria, qual a eficácia do protesto?
Entre as aberrações de cartórios _restrita a São Paulo_ está a exigência de cheque administrativo para pagar títulos no protesto. Tudo isso devido ao fato de um tabelião, em épocas passadas, ter fugido com o dinheiro dos credores dos títulos. A solução encontrada foi complicar a vida de todos os demandantes do serviço para todo o sempre.

A lista de distorções é enorme, mas alguém precisa colocar o guizo no pescoço do gato e começar a discutir seriamente maneiras de racionalizar e disciplinar um serviço que mexe com a totalidade da população.

Fonte: Luis Nassif, Folha de São Paulo, Editoria DINHEIRO, pág B3, edição e 28 de janeiro de 2003. Email: lnassif@uol.com.br


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