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José Rodolfo Cannobietti
Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais
São João de Meriti/RJ
Assembléia discute novo Código de Divisão Judiciária
Paraná vai criar mais 159 cargos de juízes e 29 cartórios
O projeto atualiza uma estrutura de 20 anos e será votado ainda esse ano.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), anunciou ontem que o projeto do novo Código de Organização e Divisão Judiciária, que está na Casa desde o ano passado, será votado no início de dezembro. A proposta vai receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 19 e, na seqüência, será encaminhado para votação. A matéria atualiza uma estrutura de 20 anos do Judiciário paranaense.
A votação depende de parecer do relator na CCJ, deputado Caíto Quintana (PMDB), que está em Fortaleza (CE). “Ele estudou detalhadamente o projeto e está em condições de dar o parecer”, disse Brandão. “Como o relator é o futuro chefe da Casa Civil, creio que não haverá problemas na aprovação”, acrescentou o presidente da Assembléia.
O Tribunal de Justiça propõe criar 159 cargos de juízes, dez de desembargadores, instalar varas no interior e mudar o sistema de promoção do quadro funcional do Judiciário. O novo Código prevê também a criação de 29 novos cartórios no estado. Só em Curitiba serão 17. O tamanho e a sede das comarcas também serão modificadas caso o projeto seja aprovado.
O ponto que vai gerar maior controvérsia é a criação de uma entrância especial em Curitiba, último estágio para promoção de juízes. Atualmente, os magistrados podem chegar aos tribunais (de Justiça e de Alçada) a partir de comarcas de entrância final do interior sem precisar passar pela capital.
A votação vai seguir um trâmite diferente, segundo o presidente da Assembléia. “As criações das comarcas serão transformadas em projetos separados e poderemos votar individualmente”, explicou Brandão. A disposição, prevista no Regimento Interno, permite aos deputados aprovar ou vetar a criação de comarcas em determinados municípios sem modificar o restante da mensagem original enviada pelo Judiciário.
O líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL), defende uma ampla discussão com o Poder Judiciário e a população sobre o assunto. “Se não houver entendimento, fica difícil a aprovação”, adiantou.
O Código de Organização e Divisão Judiciária e o Orçamento do Estado para 2003 são os temas mais importantes que devem ser votados no atual mandato dos deputados. Hermas Brandão garante estar conversando com á área econômica do próximo governo sobre a necessidade de aprovação de projetos de interesse do governador eleito Roberto Requião (PMDB).
Segundo o deputado, a Assembléia está disposta a auxiliar na aprovação de leis necessárias para viabilizar os programas de governo que devem começar a ser colocados em prática a partir de janeiro.
Fonte: Kátia Chagas, Gazeta do Povo – 12/11/2002