Até donos concordam: aumento foi exagerado
Os donos de cartório de São Paulo não se surpreenderam com a atitude do governador de voltar atrás, reduzindo em até 41% o preço de alguns serviços por meio de um decreto assinado anteontem.
Eles admitem que houve exagero na definição de alguns itens da tabela que entrou em vigor no dia 6 de janeiro deste ano, mas não concordam com o novo cálculo, que, na opinião de alguns, foi ao extremo oposto.
Para o dono do Tabelionato Vampré, Paulo Tupinambá Vampré, a nova tabela, que passa a valer a partir da próxima segunda-feira, cobre os custos da empresa, mas tem baixa remuneração.
Ele usa como exemplo a autenticação, que teve uma redução de preço de 37,5%, passando de R$ 3,52 para R$ 2,07.
Todo cartório, segundo Vampré, fica com R$ 0,68 desse valor. “Como meu cartório é grande, as conseqüências não serão tão graves. O volume de serviços acaba compensando a remuneração baixa”, afirma Vampré.
O cartório de Vampré faz 8 mil autenticações por dia, o que dá mais de R$ 5 mil, já descontados os repasses feitos ao governo e instituições públicas.
“Eu já desconfiava que o governador seria pressionado. A população certamente ficaria revoltada”, completa ele.
Se Vampré está conformado com o decreto, o mesmo não se pode dizer do dono de um cartório em Lençóis Paulista, no interior do Estado, Antônio Flávio Orestes. “Vai ficar muito difícil sustentar o meu cartório. Tenho dez funcionários e estou até cogitando demitir algum”, conta Orestes. “Houve exagero na hora do aumento, mas também houve agora.”
O escrevente de um cartório no centro da capital também concorda que houve exagero. “Nossos custos são altos. Temos de ter espaço amplo para guardar os documentos, pagar os funcionários. Isso sem falar na nossa responsabilidade civil”, diz o funcionário, que não quis se identificar. “Vamos continuar na miséria de sempre.”
Fonte: Agência Estado
Será que o cartório reembolsará quem pagou a mais?
Ainda não está definido, mas a gritaria dos que estão sendo obrigados a pagar mais caro pode parar na Justiça
A Corregedoria-Geral da Justiça ainda não definiu se o consumidor terá de volta ou não o dinheiro que pagou pelos serviços de cartório com preço excedente nestas duas semanas em que vigorou a tabela determinada pela lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002.
Com o decreto assinado anteontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), os preços de quatro itens da tabela atual foram reduzidos em até 41%.
Se depender dos clientes assíduos, advogados na sua maioria, os cartórios ainda terão muita dor de cabeça pela frente.
O advogado Antônio Plínio Feliciano gastou cerca de R$ 1,7 mil com autenticações e reconhecimentos de firma desde que a tabela atual entrou em vigor, no dia 6 de janeiro deste ano.
“Estou documentando tudo para requerer a devolução. Tenho instrumentos para isso”, diz, inconformado, pois não teve como adiar os serviços do seu escritório até a próxima semana, que é quando entra em vigor a nova tabela.
Os integrantes da família Oliveira souberam da redução quando chegaram ao cartório onde cada um iria reconhecer firma pela venda de um imóvel deixado como herança.
Depois de tanto tempo tentando reunir a mãe e todos os irmãos, eles não se animaram em aguardar até a próxima semana e deixaram mais de R$ 140 no cartório. Se o serviço fosse feito na segunda, teriam de desembolsar 40% menos.
O valor cobrado ontem pelo reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico – serviço solicitado pela família – era de R$ 5,90. Na próxima semana, quando o decreto passará a valer, o reconhecimento custará R$ 3,50.
Assunto não está encerrado, para OAB
A família Oliveira tem agora direito a receber de volta cerca de R$ 60 (equivalente à redução de 40%), segundo o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Orlando Maluf Haddad.
Se não houver devolução do dinheiro pago pelos quatro serviços que tiveram seus preços reduzidos, a OAB-SP pretende entrar com medida legal por meio da Comissão de Defesa do Consumidor para garantir o ressarcimento.
Haddad afirmou ontem que o decreto assinado pelo governador do Estado configura um recuo em decorrência da pressão da Ordem, mas não encerra o assunto. “A medida apenas reforça que houve aumento abusivo e que a opinião pública merece uma explicação convincente”, disse.
Haddad questiona a justificativa do governo de que ouve erro de interpretação da lei por parte dos donos de cartório e relembra que a Comissão criada pela Ordem para analisar a Lei será concluída “para se chegar à verdade”.
Fonte: PATRÍCIA CANÇADO Jornal da Tarde