Deputada alega baixa qualidade nos serviços. Entidades são frontalmente contrárias: para elas, estatização é que vai diminuir essa mesma qualidade
Foto Henri Jr
Associação dos cartorários garante utilizar procedimentos hoje copiados por outros países, como a Rússia
Dimitri do Valle/Especial para O DIÁRIO
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados, na semana passada, promete opor parlamentares e donos de cartórios extra-judiciais. A discussão envolve a proposta de estatização dos serviços desses estabelecimentos. O projeto, se aprovado, pode atingir 21 mil cartórios em todo o país. No Paraná, seriam cerca de 1,3 mil cartórios. Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Clair Flora Martins (PT-PR), passariam para o controle de órgãos públicos de Estados e municípios os cartórios privados conhecidos como Registro de Imóveis, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto, Distribuição e Notas. O projeto prevê que os novos funcionários também sejam contratados por concurso público. A deputada justificou que, por serem privados, os cartórios extra-judiciais não se preocupam em fazer concorrência, “o que resulta na baixa qualidade dos serviços prestados”.
TAXA
Segundo ela, as taxas cobradas com a retirada de documentos seria maior nos privados, o que dificultaria o acesso de pessoas pobres ao serviço. Os cartorários negam e dizem que fornecem óbitos e certidões de nascimento de graça a famílias carentes.
De acordo com o projeto de lei encaminhado à Câmara, a proposta de Martins muda o artigo 236 da Constituição Federal. Ele determina que serviços notariais e de registro sejam exercidos em caráter privado, por delegação do poder público após concurso. A mudança da deputada exclui a possibilidade de transferir o serviço para a área privada. A proposta indica que os serviços notariais ficariam sob responsabilidade dos municípios. Já os serviços de protestos de títulos e os registros relativos a pessoas jurídicas, títulos e documentos seriam controlados pelos Estados.
CAOS
Se virar lei, os representantes dos cartórios dizem que o projeto trará caos aos serviços prestados à população.
Eles afirmam que são os cartórios estatizados, e não os privados, que cobram mais caro, além de não terem a mesma agilidade no encaminhamento de processos. Os estados da Bahia e do Acre são os únicos do país a terem cartórios extra-judiciais estatizados, onde o serviço, segundo os cartorários, é precário, por contar com escassas verbas.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o paranaense Rogério Bacellar, afirmou que o projeto vai na “contramão da história”. “Países do leste europeu e a China, por exemplo, estão vindo ao Brasil conhecer o funcionamento dos nossos cartórios. Em Portugal, eles estão privatizando os cartórios e dizem que estão recuperando um atraso de 30 anos em relação ao Brasil para atender requisitos da União Européia.”
PRIVADOS
Bacellar diz que a informatização só chegou graças aos cartórios privados. Ele citou tecnologias criadas pela Anoreg como o Cartório 24 Horas, de requisição de documentos pela Internet, e a Certificação Digital. Esse sistema também funciona pela rede mundial de computadores. De forma instantânea, emite documentos com validade jurídica entre grandes distâncias. “Uma certidão de nascimento requisitada de Porto Alegre a um cartório de Manaus sai na hora. A Rússia quer levar esse serviço para lá. Respeito a deputada, mas ela está na contra-mão da história”, afirmou Bacellar, dizendo que a concessão de cartórios hoje é feita após “transparente” concurso público do Poder Judiciário.
INIMIGOS
Para o presidente da Anoreg do Estado de São Paulo, Ary José de Lima, cartórios sob o controle de prefeitos poderão ser manipulados contra inimigos políticos. “Se o prefeito for inimigo de um empresário da construção civil, como é que vai ficar a relação entre o cartório com essa pessoa?”, questiona.
Lima diz que o projeto deveria ser discutido antes de ser apresentado na Câmara. “Se há problemas no atendimento, vamos sentar e verificar o que pode ser feito.” Lima afirma que o projeto é uma ameaça a 250 mil empregos criados pelos extra-judiciais no país. Acrescentou que eventuais cartórios públicos podem correr o risco de perder a eficiência ao tornarem-se cabides de emprego. “Um cartório privado funciona muito bem com cinco pessoas. Se virar público, pode apostar que vai ter uns 20 lá dentro.”
Fonte: Diário de Maringá/PR