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RIC: documento para reforçar a segurança pública

Data de Publicação: 09 ago 2007






Dep. João Campos (PSDB/GO)

O sistema nacional de segurança pública pode dar um grande passo no sentido da eficiência, caso sejam colocados em prática dois projetos em elaboração na Secretaria Nacional de Segurança Pública: o Registro Individual Civil (RIC) e o Banco de Dados de Perfil Genético. Essa é a opinião do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (PSDB-GO).

As propostas foram discutidas na tarde de hoje, durante audiência pública promovida pela comissão. De acordo com João Campos, serão feitas gestões junto ao Ministério da Justiça para que elas sejam implementadas prioritariamente.

Impressão digital

O coordenador da secretaria, Paulo Roberto Fagundes, explicou que o RIC – instituído pela Lei 9454/97 e até hoje não implantado – cria um número único nacional de identificação dos cidadãos. O número seria fornecido pela Polícia Federal, mediante a identificação da impressão digital. Com o RIC, seria impossível alguém tirar um segundo documento, porque haveria uma pesquisa anterior das digitais.

De acordo com os responsáveis pelo projeto, a medida inibirá fraudes, como a multiplicidade de registros gerais (RGs) e CPFs, e falsificações na Previdência Social, entre outros, dando confiabilidade ao registro civil.

Digitais analisadas

Do ponto de vista criminal, a conferência das digitais e confronto com o número do documento permitiria que mais bandidos fossem presos, como ocorreu no Rio Grande do Sul. Lá, de acordo com o diretor do Instituto Nacional de Identificação, Glédston Campos dos Reis, um homem foi preso numa tentativa de roubo a banco – o que não lhe daria uma condenação significativa. Ao checar as digitais, soube-se que ele havia mantido um gerente de banco em cárcere privado por uma semana, durante assalto em Alagoas. No mesmo grupo de 27 pessoas, foram identificados nove fugitivos de prisões de São Paulo.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) afirmou que o mecanismo pode ser ineficaz diante da cláusula pétrea da Constituição Federal que determina que quem tem identificação civil não pode ser obrigado a tirar digitais – o popular ‘tocar piano’- ao ser preso.

Para Fagundes, é preciso verificar a qualidade da identificação civil feita hoje. O coordenador afirma que a atual carteira de identidade é facilmente fraudável, e não oferece nenhuma confiabilidade. Ele acredita que a cláusula pétrea refere-se a um documento no qual se possa confiar sem nenhuma dúvida – o que, em sua opinião, não ocorre hoje.

Custos do RIC

Pela proposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o RIC seria, inicialmente, mais um documento do cidadão e o governo incentivaria a população a cadastrar-se nele. Seriam necessários nove anos para registrar 150 milhões de pessoas, ao custo de 700 milhões de dólares (cerca de R$ 1,34 bilhão). Paulatinamente, o RIC substituiria todos os outros documentos.

Glédston Campos dos Reis explicou que o projeto é autofinanciável, porque as pessoas pagarão pelo documento. O custo é de 6,67 dólares (cerca de R$ 12,75) por cidadão. Segundo Glédston, cálculos da Previdência apontam que de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões são perdidos anualmente em razão de fraudes. Portanto, em sua opinião, como o RIC evitará essas falsificações, seu custo é irrisório.

Paulo Roberto Fagundes declarou que, tecnicamente, não há qualquer problema na operacionalização do sistema. Ele afirmou que atualmente 1,1 milhão de pessoas já poderiam receber o RIC: estrangeiros que se recadastraram, integrantes da Polícia Federal e pessoas que já tiraram o novo passaporte. Todos tiveram suas digitais pesquisadas para comparar a veracidade das informações.

Fonte: Agência Câmara, em 08/08/2007

Tema correlato

Em 9 de maio de 2006, por iniciativa do Deputado João Campos (PSDB/GO), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou o “I Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil”, cujo debate culminou com a edição da Carta de Brasília, documento contendo diversas reivindicações da categoria.
Considerando o sucesso do I Fórum e também em homenagem ao Dia Nacional do Papiloscopista, comemorado no último dia 5 de fevereiro, a Comissão de Segurança Pública, acatando novamente sugestão do Deputado João Campos, realiza, no dia 19 de junho, a segunda edição do evento. Na ocasião, pretende-se discutir, entre outros, temas como a legitimidade da carreira de papiloscopista como perito oficial e a unificação e extinção das carreiras periciais através da lei orgânica das polícias civil e federal.
Espera-se, portanto, mais uma vez, fomentar o debate na busca do equacionamento de todas as questões propostas e do encaminhamento das possíveis soluções.


Desafios governamentais e estruturais dos órgãos de identificação para implantação do RIC no Brasil

O diretor substituto do Instituto Nacional de Identificação do Departamento da Política Federal, Marcos Elias Cláudio de Araújo, defendeu a implementação do projeto Registro de Identificação Civil (RIC), que prevê a transformação de cerca de 40 documentos em um único, chamado Cartão RIC. Segundo o diretor, o cartão acabará com as fraudes, impedindo, por exemplo, que uma pessoa tenha dois títulos de eleitor ou dois CPFs. Araújo disse que o único problema para a implementação do Cartão RIC são alguns órgãos que não aceitam a extinção de documentos emitidos por eles.

Para o perito papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal, Pedro Rogério de Lira Barros, o RIC será importante para acabar com a falsificação das carteiras de identidade no Brasil, fraude responsável por 72% dos golpes nos bancos e comércios. Segundo Pedro Barros, atualmente o falsário pode tirar uma carteira de identidade em cada estado.

O coordenador do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, Paulo Roberto Fagundes, disse ser necessário um entendimento político para a implantação do projeto RIC, uma vez que alguns estados já criam dificuldades para a troca de informações policiais. Destacou ainda a suposta invasão da intimidade das pessoas e sugeriu a interiorização das estruturas de identificação.

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