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Sergipe luta por fundo para atos gratuitos

Data de Publicação: 16 set 2005


O vice-presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, fala ao Governador do Estado de Sergipe, João Alves Filho (dir.) e ao secretário da Justiça do Estado Emanuel Messias Oliveira Castro, a respeito do Plano Sergipe

Três reuniões com as principais autoridades do Estado de Sergipe marcaram, na última terça-feira (13.09), o início do Plano Sergipe, que pretende erradicar em um prazo de 120 dias o número de crianças que deixam de ser registradas pelos pais ao nascer, hoje estimado em 120 mil, na faixa etária que vai dos 0 aos 12 anos. No mesmo dia, representantes da Anoreg-BR, da Arpen-BR e da Arpen-SP reuniram-se com o Governador do Estado, o Juiz Corregedor e a presidente do Tribunal de Justiça com o objetivo de traçar as principais diretrizes da campanha que mobilizará Sergipe.

Durante cerca de duas horas o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o diretor de registro civil da entidade e vice-presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, o diretor de assuntos institucionais da Arpen-BR, Paulo Alberto Risso de Souza, a presidente da Anoreg-SE, Estelita Nunes de Oliveira, e a registradora sergipana do município de Propriá, Rejane de Sá Guimarães Silva, estiveram reunidos com o Governador do Estado, João Alves Filho (PFL-SE), e com o Secretário da Justiça e da Cidadania, Emanuel Messias Oliveira Castro.

Na ocasião foi apresentado ao Governador o Plano Sergipe que prevê a erradicação completa da falta de registro no Estado, através da implantação de um sistema de ressarcimento dos atos gratuitos que venha a garantir a sobrevivência dos cartórios de Registro Civil do Estado ao término da mobilização. “Vejo este projeto com muito bons olhos porque vem solucionar um problema grave em nosso Estado”, declarou o Governador do Estado ao final da reunião.

Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a implantação de um fundo de compensação que garanta a subsistência dos registradores civis é ponto pacífico do projeto. “Após quase oito anos da gratuidade, já está mais do que na hora das autoridades do Estado de Sergipe solucionarem o problema do Registro Civil com a implantação de um fundo digno que compense os atos praticados gratuitamente por estes delegados”, afirmou.

Após a reunião com o Governador, a equipe da Anoreg-BR e da Arpen-BR dirigiu-se à sede do Tribunal de Justiça do Estado, onde angariou o apoio do Juiz Corregedor da Justiça de Sergipe, Dr. Cláudio Deda. “Acho mais do que justa a reivindicação de um fundo que realmente compense os Registradores Civis e vejo este plano proposto pelas entidades de notários e registradores com alegria e desde já coloco a Corregedoria ao lado de vocês no que for preciso para que ele siga em frente”, afirmou.

Mais tarde, em encontro que durou cerca de três horas, o diretor de registro civil da Anoreg-BR e vice-presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, manteve conversas com a Desembargadora Dra. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, e explicou os objetivos do plano. “Não queremos realizar mais ações isoladas, que durem um dia e depois continue tudo como está. Queremos realizar uma grande ação, mas que venha a trazer uma continuidade na prestação de serviços à população, que só se dará com o fortalecimento do Registrador Civil de Sergipe”, explicou.

Sensibilizada, a Desembargadora comprometeu-se a colocar em prática sistemas de reorganização do Fundo de Custeio do Estado. “Já tínhamos estudado a questão da inversão dos valores, passando a maior parte para os registradores (hoje o TJ arrecada 90% do valor destinado ao Fundo) e agora vamos levar em conta também a tabela de custas que não prevê muitos atos que são praticados pelos registradores”, afirmou. “A idéia da mobilização é muito boa e o Judiciário será parceiro nesta empreitada”, finalizou a desembargadora.

Fonte: ARPEN-SP

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