Programa de Serra quer modernizar sistema Judiciário
São Paulo – As ações na área de segurança pública propostas pelo candidato da Grande Aliança, José Serra, prevêem uma atuação do governo federal junto ao Congresso Nacional para realizar reformas profundas, chamadas no texto de “modernização”, do Judiciário. “A liberdade prematura dos assassinos da atriz Daniela Perez, a soltura por ´bom comportamento´ de Elias Maluco, apontado como executor do jornalista Tim Lopes, ou a branda condenação dos seqüestradores do publicitário Washington Olivetto, provocaram indignação da opinião pública”, diz o plano, divulgado esta tarde, que fala também da “indignação e inquietação” causadas pelos milhares de inquéritos policiais engavetados e sem conclusão.
Entre os aspectos a serem reformados, o plano de governo propõe a redução da burocracia e a simplificação do andamento dos inquéritos e processos criminais; revisão de leis que propiciam a impunidade de criminosos, com penas mais duras para alguns tipos de crimes; fim das “antiquadas” férias forenses e ampliação da presença da Justiça “na base da sociedade”, com a multiplicação dos Juizados Especiais.
Ainda de acordo com o plano, o governo federal deverá “aperfeiçoar e estimular” experiências sociais realizadas em áreas críticas dos grandes centros urbanos. “Experiências bem sucedidas mostram que políticas sociais integradas, envolvendo os três níveis de governo e a participação da comunidade, ajudam a virar o jogo contra a criminalidade”, afirma o texto do plano.
Cidadania
O programa de governo do tucano aborda com destaque a participação dos cidadãos, ampliando os avanços da Constituição de 1988, para garantir o respeito aos direitos assegurados na lei. Vícios antidemocráticos, clientelismo, impessoalidade no serviço público, existentes nos três níveis de governo, serão combatidos. A reforma planeja incentivar o estímulo ao debate, junto ao Congresso Nacional e à sociedade.
O programa quer o aumento da presença do Estado, principalmente junto às comunidades pobres, como prestador de serviços e para garantir os direitos dos cidadãos.
Entre os “vícios mais salientes”, o programa cita o populismo e o patrimonialismo, decorrentes da busca de sustentação parlamentar e social porque, de forma geral, os governos são pressionados pela falta de partidos com programa, unidos e fortes. Para Serra, a reforma da política brasileira significa, basicamente, aperfeiçoar o sistema eleitoral para fortalecer a estrutura partidária.
O documento ressalta a importância da aprovação o conjunto de medidas que aperfeiçoam a legislação eleitoral e partidária, que já passaram no Senado e estão em tramitação na Câmara.
O programa de Serra também destaca a necessidade do governo entregar ao cidadão-contribuinte serviços públicos de qualidade, tão bons quanto os privados. As novas tecnologias de informação são o elemento-chave da política de democratização do acesso ao serviço público e de sua melhoria.
Em dois anos, de acordo com o plano de governo tucano, todas as informações e serviços dos órgãos federais, relevantes para o cidadão, estarão na Internet. Prevê ainda a expansão do uso do cartão magnético e a implantação do número único de identificação do cidadão, fornecido com a certidão de nascimento, para tornar mais fácil o acesso aos benefícios e pagamentos federais.
Entre as prioridades específicas, o programa prevê que em um ano estarão disponíveis na Internet os bancos de dados de todas as unidades do SINE, com informações sobre vagas de emprego e de treinamento em todo país, permitindo o envio de currículos e marcação de entrevistas. Na segurança pública, o governo federal apoiará a implantação de sistemas de informação integrados ao INFOSEG.
Na saúde, a prioridade será a implantação da Rede Nacional de Informações sobre Saúde e do Cartão SUS. Na educação, a meta é interligar todas as escolas públicas e bibliotecas. O consumidor também terá um portal com todos as unidades de Procon interligadas, já no início do futuro governo.
Em relação ao controle do gasto público, o governo Serra terá empenho em três metas, a serem atingidas até 2006, voltadas para reduzir custos e aumentar o controle da sociedade: ampliar o pregão eletrônico, o Compras.Net, que dará uma redução média de R$ 3 bilhões por ano; criar o Obras.Net, para apresentar todos os projetos de investimentos realizados ou apoiados pelo governo federal; e apoiar programas de modernização dos governos estaduais e municipais e dos demais poderes, em particular da Justiça, para a criação de uma rede nacional de serviços, com todos os órgãos públicos conectados em um único portal.
Fonte: O Estado de São Paulo