O Decreto número 60.489, de 23 de maio de 2014, assinado pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrará em vigor no dia 24 de julho próximo e adicionará um trabalho adicional à rotina executada pelos Tabelionatos de Notas de SP – assim como os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais que facultativamente executam este serviço.
O Decreto prevê o envio de comunicação para a Secretaria da Fazenda Estadual dos veículos cujas transferências tiveram firmas dos compradores e/ou vendedores reconhecidas por autenticidades nas serventias. O novo processo exigiu uma adequação na interface de captura de dados existente atualmente nos sistema DOC-Windows e DOC-Web, inclusive com a adição do recurso de digitalização do documento de transferência (CRV/DUT) e sua respectiva assinatura utilizando certificado digital padrão ICP-Brasil.
A DeMaria está efetuando hoje, alguns dias antes da entrada em vigor do Decreto, a primeira instalação para teste da solução aplicada ao software DOC-Windows utilizando um cliente localizado em São José dos Campos, cidade da sede da empresa. O processo de homologação da solução pelo software DOC-Web também deve ser iniciada nesta data.
A Secretaria da Fazenda divulgou os meios para que testes possam ser feitos a partir de áreas restritas aos tabeliães e oficiais, no site do órgão.
Fonte: Equipe DeMaria
